Questão 1203856

Legislação Federal · 2002

Questão

ID 1203856

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.998/2000 - Institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust)

Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal


A abertura do mercado de telecomunicações brasileiro pressupõe o emprego de recursos oriundos de diferentes fundos, essenciais à gestão e ao desenvolvimento das telecomunicações no Brasil. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.



O FUST é destinado à cobertura de parcela de custo exclusivamente atribuível ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações, que não possa ser recuperada com a exploração eficiente do serviço, e está voltado, entre outros objetivos, para a complementação de metas estabelecidas no PGMU, a implantação de acessos para a utilização de serviços de redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino, bibliotecas e instituições de saúde, o fornecimento de acessos e equipamentos de interface a deficientes carentes e a telefonia rural.

Alternativas da questão 1203856
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