Questão
ID 1203846Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Anatel
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Considerando ainda o texto CE-I e com base nos termos da legislação brasileira específica, julgue os itens abaixo.
A proteção dos interesses dos investidores defendida no texto constitui um dos deveres da ANATEL previstos na Lei n.o 9.472/1997 (Lei Geral de Telecomunicações).