Questão
ID 1203844Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Anatel
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Ainda considerando o texto CE-II e com base na legislação brasileira de telecomunicações, julgue os itens subseqüentes.
O licenciamento, já em 2002, das novas prestadoras da telefonia fixa depende, da realização de procedimentos licitatórios a serem conduzidos pela ANATEL, a quem cabe definir o valor mínimo dos lances a serem pagos e as demais condições a serem preenchidas pelo vencedor.