Questão
ID 120370Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Agente de Combate a Endemias (ACE), Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Jardim
Julgue os itens a seguir.
Ao ente federativo responsável pela execução dos programas relacionados às atividades do Agente de Combate às Endemias compete a definição do número de imóveis a serem fiscalizados pelo Agente.