Questão
ID 120324Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Capítulo II - da Vacância, Município de Itapetininga
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Art. 28 da LC 26/2008 (Estatuto) lista as hipóteses de vacância de cargo público. A vacância é o ato que torna o cargo vago, permitindo novo provimento. Assinale a alternativa que apresenta uma causa que NÃO é listada como hipótese de vacância no referido artigo.