Questão 120322

Direito Previdenciário · 2025

Questão

ID 120322

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Diretrizes do SUS, Município de Itapetininga

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A Lei Orgânica de Itapetininga, em seu Art. 138, estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Município e do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas. O Município integra o Sistema Único de Saúde (SUS). Analise as seguintes diretrizes do SUS, conforme expressamente previsto na Lei Orgânica Municipal:

I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

III. Participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde.

IV. Financiamento exclusivo por fontes da seguridade social federal, repassadas ao fundo municipal.

Estão corretas as diretrizes mencionadas nos itens:

Alternativas da questão 120322
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