Questão
ID 120322Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Diretrizes do SUS, Município de Itapetininga
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei Orgânica de Itapetininga, em seu Art. 138, estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Município e do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas. O Município integra o Sistema Único de Saúde (SUS). Analise as seguintes diretrizes do SUS, conforme expressamente previsto na Lei Orgânica Municipal:
I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III. Participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde.
IV. Financiamento exclusivo por fontes da seguridade social federal, repassadas ao fundo municipal.
Estão corretas as diretrizes mencionadas nos itens: