Questão
ID 120314Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios, Município de Itapetininga
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei Orgânica de Itapetininga (Art. 16) prevê as hipóteses de perda do mandato de Vereador. Assinale a alternativa que descreve uma situação em que a perda do mandato será declarada pela Mesa da Câmara, de ofício ou mediante provocação, assegurada ampla defesa, e NÃO por decisão do Plenário.