Questão 120306

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 120306

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos, Município de Itapetininga

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


O Art. 111 da LC 26/2008 veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto as hipóteses previstas na Constituição Federal. Considere um servidor público municipal de Itapetininga, ocupante de um cargo técnico-científico efetivo. Esse servidor é aprovado em outro concurso. Qual das seguintes acumulações seria ILÍCITA, mesmo havendo compatibilidade de horários?

Alternativas da questão 120306
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