Questão
ID 120306Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos, Município de Itapetininga
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Art. 111 da LC 26/2008 veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto as hipóteses previstas na Constituição Federal. Considere um servidor público municipal de Itapetininga, ocupante de um cargo técnico-científico efetivo. Esse servidor é aprovado em outro concurso. Qual das seguintes acumulações seria ILÍCITA, mesmo havendo compatibilidade de horários?