Questão
ID 1202939Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria Municipal de Educação de Teresina
O ensino obrigatório e gratuito, inclusive a todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria, previsto na Constituição Federal de 1988 (art. 208) é