Questão 120292

Mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal ou do Prefeito, e aprovada por maioria absoluta em turno único de discussão e votação.

Mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, e aprovada por dois terços dos seus membros, em dois turnos de discussão e votação, com interstício mínimo de dez dias.

Mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal, do Prefeito Municipal, ou de iniciativa popular subscrita por, no mínimo, cinco por cento do eleitorado, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara, em dois turnos, com interstício de quinze dias.

Mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal ou do Prefeito Municipal, e aprovada por dois terços dos votos dos membros da Câmara, em dois turnos de discussão e votação, com interstício mínimo de dez dias.

Mediante proposta de metade, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal, e aprovada por três quintos dos seus membros, em dois turnos de discussão e votação, com interstício mínimo de dez dias.