Questão
ID 1202904Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (Art. 129 e 130)
Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria Municipal de Educação de Teresina
Considere as afirmativas abaixo.
I. Os pais ou responsáveis têm obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino.
II. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de reiteradas faltas injustificadas e de evasão escolar.
III. O Conselho de Escola deverá comunicar ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto o que se afirma APENAS em