Questão
ID 1202890Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 70 a 73)
Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria Municipal de Educação de Teresina
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação aos maus tratos envolvendo alunos, determina que a comunicação ao Conselho Tutelar deverá ser realizada