Questão
ID 1202888Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria Municipal de Educação de Teresina
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90) estabelece que:
I. A criança e o adolescente têm direito à educação, assegurando-lhes igualdade de condições para o acesso e permanência da criança na escola.
II. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
III. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
É correto o que se afirma em