Questão
ID 1202880Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria Municipal de Educação de Teresina
O dever do Estado para com a educação, nos termos do artigo 208, da Constituição da República Federativa do Brasil, será efetivado mediante a garantia de:
I. oferta do ensino noturno regular, adequado à condições do educando.
II. atendimento ao educando através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
III. atendimento educacional e psicológico especializado aos que não conseguirem aprender na idade própria.
É correto o que se afirma APENAS em