Questão 1202394 de Legislação Federal - VUNESP 2015

Questão

ID 1202394

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.796/2013 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Dispor sobre a Formação dos Profissionais da Educação e Dar Outras Providências

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Secretaria Municipal de Educação de São Paulo

Manuela, quatro anos de idade, frequentava uma escola de Educação Infantil, em jornada integral. Devido a um problema alimentar, tinha muita dificuldade em aceitar as refeições oferecidas na unidade. Tendo em vista a situação, a mãe resolveu tirá-la da escola, para cuidar da menina em casa. Ao solicitar a transferência da criança, na secretaria, a mãe foi informada de que deveria procurar outra escola, a fim de atender ao estabelecido na legislação em vigor. Essa informação, conforme a Lei nº 12.796/2013, está

Alternativa A:
equivocada, pois a matrícula de crianças, nessa faixa etária, na creche ou na pré-escola, é facultativa aos pais.
Alternativa B:
errada, uma vez que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos seis anos de idade, no Ensino Fundamental.
Alternativa C:
imprecisa, já que a matrícula na Educação Infantil torna-se obrigatória a partir dos cinco anos de idade.
Alternativa D:
incorreta, haja vista que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade, no Ensino Fundamental.
Alternativa E:
correta, pois é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos quatro anos de idade.

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Questão 1202394

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