Questão 1202392

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1202392

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Secretaria Municipal de Educação de São Paulo

Paula é Professora de Educação Básica I, efetiva na rede estadual de São Paulo, há dez anos. Recentemente, foi nomeada para o cargo de Professor de Educação Infantil da Prefeitura de São Paulo. É correto afirmar que, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, Paula

Alternativa A:
poderá acumular os dois cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários.
Alternativa B:
poderá acumular as duas funções, independentemente do horário de trabalho.
Alternativa C:
poderá trabalhar nos dois cargos, desde que não declare o acúmulo.
Alternativa D:
deverá exonerar-se obrigatoriamente de um dos cargos, tendo em vista que a regra constitucional é a inacumulabilidade.
Alternativa E:
poderá trabalhar nas duas esferas, pois não há restrições quanto ao exercício docente.

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