Questão
ID 1202327Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 8.136/2013 - Aprova o Regulamento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - Sinapir, Instituído Pela Lei Nº 12.288, de 20 de Julho de 2010
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Secretaria Municipal de Educação de São Paulo
Em consonância com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288, de julho de 2010), em 2018, o Decreto nº 58.526 instituiu, no município de São Paulo, o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial – PLAMPIR, com o “objetivo principal de reduzir as desigualdades étnico-raciais no Município de São Paulo, com ênfase