Questão
ID 1201985Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria Municipal de Educação de São Paulo
Leia a manchete a seguir.
Esse caso é um exemplo de descumprimento do seguinte princípio legal: