Questão 120144 de Direito Sanitário e Saúde - Instituto Consulplan 2024

Questão

ID 120144

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposição Preliminar - Art. 1º

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Sobre o que consta na referida Lei, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em hipótese alguma.
Alternativa B:
É um objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS): a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
Alternativa C:
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Alternativa D:
Constitui o Sistema Único de Saúde (SUS): o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público.

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Questão 120144

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