Questão 120096 de Direito Sanitário e Saúde - Instituto Consulplan 2024

Questão

ID 120096

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios), Da Competência - Art. 16 a 19

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Essa normativa estabelece, ainda, uma série de atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), tais como: a execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental; a formulação da política e participação na produção de medicamentos, imunobiológicos e equipamentos; a participação na formulação e a execução de ações de saneamento básico e da política de sangue e hemoderivados; e o incremento do desenvolvimento científico e tecnológico. Sobre a responsabilidade dos gestores do SUS, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
As secretarias estaduais de saúde, no âmbito dos estados, prestam apoio técnico e financeiro aos Municípios e executam supletivamente ações e serviços de saúde.
Alternativa B:
O Ministério da Saúde, no âmbito federal, formula, avalia e apoia políticas de alimentação e nutrição; participa na formulação e na implementação das políticas de saúde.
Alternativa C:
As secretarias municipais de saúde, no âmbito dos municípios e do Distrito Federal, participam da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
Alternativa D:
As secretarias estaduais de saúde, no âmbito estadual, participam da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenam a política de saúde do trabalhador.

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