Questão
ID 1200907Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 6.198/1974 - Dispõe sobre a Inspeção e a Fiscalização Obrigatórias dos Produtos Destinados à Alimentação Animal e Dá Outras Providências
Ano: 2019 Banca: Subsecretaria de Serviços Compartilhados Órgão: Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro - Sme
A Lei nº 6.150/74 enuncia o seguinte no seu artigo 1º: “É proibido, em todo o Território Nacional, expor ou entregar ao consumo direto, sal comum ou refinado, que não contenha iodo nos teores estabelecidos em Portaria do Ministério da Saúde”. Tal medida tem por objetivo evitar distúrbios em uma importante glândula humana denominada: