Questão
ID 1200643Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Teoria (Civilista) da Responsabilidade por Atos de Gestão
Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria Federal de Controle Interno
O Código Civil Brasileiro, em seu art. 15, adota a teoria civilista, baseada na culpa, na fixação da responsabilidade do Estado. Esta teoria, já superada pela nossa Constituição, denomina-se: