Questão 120055

A declaração, no momento em que cristaliza o direito à vida, dispõe expressamente também sobre a pena de morte.

No que concerne ao direito de propriedade, a declaração não faz nenhuma referência à propriedade coletiva.

Referente aos direitos sociais, a declaração os consagra como direitos de terceira dimensão.

Estabelece o Tribunal Penal Internacional como órgão aplicador de suas normas e também como competente para julgar àqueles que a violarem.

O indivíduo tem direito a uma nacionalidade e a não ser arbitrariamente privado dela, nem do direito de mudar de nacionalidade.