Questão 1200404

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 1200404

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária (Artigos 184 a 191 da CF)

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria Federal de Controle Interno

Sobre a desapropriação, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, somente pode acontecer depois de paga a justa indenização em dinheiro ao expropriado.
Alternativa B:
A propriedade produtiva é insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária.
Alternativa C:
Não se indenizam benfeitorias úteis e necessárias em caso de desapropriação para fins de reforma agrária.
Alternativa D:
A Constituição expressamente admite a desapropriação para fins de reforma agrária de imóveis tanto rurais como urbanos.
Alternativa E:
As operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária estão sujeitas a todos os impostos federais, estaduais e municipais incidentes sobre a alienação de bens imóveis.