Questão 1200380

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1200380

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Criação e Extinção das Empresas Públicas

Ano: 2024 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Secretaria de Estado de Obras Públicas do Pará

Sobre a instituição das empresas públicas e das sociedades de economia mista, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A instituição das sociedades de economia mista e das empresas públicas se dá pelo regime de direito público e somente pode ser feita por lei que, além de as criar, as organizam.
Alternativa B:
Para a instituição tanto das empresas públicas quanto das sociedades de economia mista vigora o princípio da autorização legislativa.
Alternativa C:
A instituição das sociedades de economia mista depende de autorização legislativa, o que não ocorre com as empresas públicas.
Alternativa D:
A criação das sociedades de economia mista e das empresas públicas se dá pelo regime de direito privado e independe de autorização legislativa.
Alternativa E:
A instituição das empresas públicas depende de autorização legislativa, o que não ocorre com as sociedades de economia mista.