Questão 1200360

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1200360

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Convênio

Ano: 2024 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Secretaria de Estado de Obras Públicas do Pará

Assinale a alternativa correta acerca dos convênios administrativos:

Alternativa A:
Os convênios somente podem ser celebrados entre pessoas administrativas, vedada a celebração entre a administração pública e entidades particulares.
Alternativa B:
Como regra, a celebração de convênio depende de licitação prévia.
Alternativa C:
O conteúdo do convênio é caracterizado pelo intuito de cooperação recíproca entre os pactuantes.
Alternativa D:
Por não serem propriamente contratos administrativos, a eles é inaplicável a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Alternativa E:
À semelhança dos contratos, o convênio administrativo é relação jurídica em que pode existir apenas dois polos.