Questão 120034 de Direito Internacional - Instituto AOCP 2022

Questão

ID 120034

Disciplina: Direito Internacional

Assuntos: Corte Interamericana de Direitos Humanos, Corte Interamericana de Direitos Humanos

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná

Considere os seguintes casos em que o Brasil foi condenado pela Corte interamericana de Direitos Humanos:

• Caso Favela Nova Brasília;

• Caso Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e Seus Familiares vs. Brasil;

• Caso Márcia Barbosa de Souza e Outros vs. Brasil;

• Caso Ximenes Lopes vs. Brasil.

O que tais condenações têm em comum?

Alternativa A:
Em todas elas, considerou-se que o Brasil, dentre outros pontos, violou a independência e a imparcialidade previstas no artigo 8.1 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos.
Alternativa B:
Em todas elas, considerou-se que o Brasil, dentre outros pontos, violou a igualdade perante a lei prevista no art. 24 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos.
Alternativa C:
Em todas elas, discutiu-se o direito de circulação e residência previsto no art. 22 da Convenção.
Alternativa D:
Em todas elas, considerou-se que o Brasil, dentre outros pontos, violou o prazo razoável previsto no artigo 8.1 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos.
Alternativa E:
Não há nenhum direito previsto na Convenção Interamericana de Direitos Humanos que foi discutido em todas as condenações listadas.