Questão 119984

Legislação Federal · 2003

Questão

ID 119984

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Política Nacional de Relações de Consumo

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Paraná


A Lei nº 8.078/90, ao estabelecer a política nacional das relações de consumo, baseou-se na vulnerabilidade do consumidor. A proteção de seus interesses econômicos implica:

Alternativas da questão 119984
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