Questão
ID 119979Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Princípios do Código de Defesa do Consumidor
Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Nacional de Energia Elétrica
Dentre os princípios do Código de Defesa do Consumidor, segundo seu artigo 4º, além da vulnerabilidade do consumidor e da racionalização e melhoria dos serviços públicos, estão a