Questão
ID 1199761Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Incentivo a Projetos Culturais
Ano: 2007 Banca: UNAMA - Universidade da Amazônia Órgão: Secretaria de Estado de Cultura do Pará
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
Leia as seguintes afirmativas sobre Leis de Incentivo Cultural:
I. A Lei Rouanet é uma Lei Federal de incentivo à cultura que autoriza descontos do ICMS.
II. As leis de incentivos fiscais facultam a renúncia fiscal em prol de projetos culturais de evidente alcance social.
III. A Lei Semear é uma Lei Estadual de incentivo à cultura que autoriza descontos do IPTU e do ISS.
IV. As leis de incentivo fiscal para a cultura viabilizam a parceria entre o produtor cultural, o patrocinador e o estado para a realização de um projeto cultural.
Estão corretas apenas: