Questão 119971

Legislação Federal · 2008

Questão

ID 119971

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Política Nacional de Relações de Consumo

Ano: 2008 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Agência Nacional do Petróleo

NÃO corresponde a um instrumento com que conta o poder público para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo:

Alternativa A:
manutenção de assistência jurídica, integral e gratuitapara o consumidor carente.
Alternativa B:
manutenção obrigatória pelos Estados, Distrito Federale Municípios de órgãos de atendimento gratuito paraorientação dos consumidores.
Alternativa C:
instituição de Promotorias de Justiça de Defesa doConsumidor, no âmbito do Ministério Público.
Alternativa D:
criação de delegacias de polícia especializadas noatendimento de consumidores vítimas de infraçõespenais de consumo.
Alternativa E:
criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas eVaras Especializadas para a solução de litígios deconsumo.