Questão 119963

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 119963

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Política Nacional de Relações de Consumo, Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Ano: 2009 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

No que pertine ao rol exemplificativo dos instrumentos utilizados pelo poder público para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, encontra-se, na Lei n.º 8.078/90,

Alternativa A:
instituição de assistência jurídica para a Defesa doConsumidor, no âmbito do Ministério Público, integrale gratuita para o consumidor carente.
Alternativa B:
racionalização e melhoria dos serviços públicos essenciais.
Alternativa C:
criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e VarasEspecializadas para a solução de litígios de consumo.
Alternativa D:
regulamentação do funcionamento dos bancos de cadastrode consumidores inadimplentes.
Alternativa E:
instituição e desenvolvimento das Associações de Defesado Consumidor.

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