Questão 1199587

Direito Administrativo · 2007

Questão

ID 1199587

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Regras Gerais da Exigência de Garantia

Ano: 2007 Banca: UNAMA - Universidade da Amazônia Órgão: Secretaria de Estado de Cultura do Pará

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Em relação aos contratos administrativos é correto afirmar que:

Alternativa A:
é prerrogativa da Administração Pública escolher a modalidade de garantia a ser prestada pelo contratado, entre as previstas em lei.
Alternativa B:
a garantia para obras de grande vulto, que envolvam alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, pode ser elevada para até 15% do valor do contrato.
Alternativa C:
a garantia prestada pelo contratado pode ser exigida, ainda que não prevista no instrumento convocatório.
Alternativa D:
regra geral, a garantia não pode exceder a 5% do valor do contrato e será atualizada nas condições deste.