Questão
ID 1199586Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Autonomia dos Municípios ou Posicionamento dos Municípios na Federação Brasileira
Ano: 2007 Banca: UNAMA - Universidade da Amazônia Órgão: Secretaria de Estado de Cultura do Pará
A Constituição da República Federativa do Brasil, aprovada em 05 de outubro de 1988, demarca uma mudança substantiva em nossa federação, distinguindo-a de todos os desenhos federativos precedentes, desde a instauração da república. Esta alteração se traduz em que: