Questão 1199575

Direito Administrativo · 2007

Questão

ID 1199575

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade em Contratos Administrativos

Ano: 2007 Banca: UNAMA - Universidade da Amazônia Órgão: Secretaria de Estado de Cultura do Pará

Em relação aos contratos administrativos é correto afirmar que:

Alternativa A:
a responsabilidade da Administração por danos decorrentes de obras públicas sempre é do tipo objetiva.
Alternativa B:
o fato do príncipe não pode ser invocado pela Administração nos casos em que a alteração geral, determinada pelo Estado, for favorável ao contratado.
Alternativa C:
o limite para acréscimos, em caso de reforma de equipamento, não pode ultrapassar 50% do valor inicial atualizado do contrato.
Alternativa D:
é permitida, em casos de obras e serviços de natureza contínua, sua celebração com prazo de vigência indeterminado.