Questão
ID 1199508Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda do Pará
A Lei no 8.069/1990, também chamada Estatuto da Criança e
do Adolescente, dispõe de mecanismos de proteção integral à
criança e ao adolescente. Considera-se criança, para efeito de
proteção da lei, a pessoa até
do Adolescente, dispõe de mecanismos de proteção integral à
criança e ao adolescente. Considera-se criança, para efeito de
proteção da lei, a pessoa até