Questão 1199491

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1199491

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda do Pará

Para os efeitos da Lei Maria da Penha, configura violência
doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou
omissão com base no gênero, que lhe cause morte, lesão,
sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou
patrimonial

Alternativa A: em qualquer relação íntima de afeto, na qual o
agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida
e mantenha, necessariamente, coabitação.
Alternativa B: no âmbito da unidade doméstica, compreendida como
o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou
sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente
agregadas.
Alternativa C: no âmbito da unidade social comunitária,
compreendida como a comunidade formada por laços
de vizinhança e proximidade domiciliar, marcada por
práticas solidárias e de apoio mútuo.
Alternativa D: no âmbito da família, compreendida como a
comunidade formada por indivíduos que são
aparentados, unidos por laços consanguíneos.
Alternativa E: somente em relações de afeto caracterizadas pela
conjugalidade entre os envolvidos.

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