Questão
ID 119948Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Política Nacional de Relações de Consumo
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
Acerca do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e daconvenção coletiva de consumo, julgue os itens subsequentes.
São objetivos principais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor — composto por órgãos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, além de entidades privadas de defesa do consumidor — o planejamento, a elaboração, a coordenação e a execução da Política Nacional de Proteção ao Consumidor.