Questão 119945

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 119945

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Princípios do Código de Defesa do Consumidor

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: São Paulo Transporte

Com relação aos princípios que balizam a política nacional de relações de consumo, é correto afirmar que

Alternativa A:
não é admitida a intervenção governamental, pois o Brasil adota a política da autorregulação econômica.
Alternativa B:
quando prestados diretamente pelo Estado, os serviços públicos não se submetem à política nacional de relações de consumo.
Alternativa C:
a política nacional de relações de consumo prevê a ativa ação governamental, incluindo sua iniciativa direta.
Alternativa D:
a vulnerabilidade do consumidor não pode ser presumida, já que depende da posição que este assume frente ao fornecedor.
Alternativa E:
ao Estado é vedado o incentivo à criação de associações representativas dos consumidores.