Questão
ID 119943Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Política Nacional de Relações de Consumo
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil
Com base no disposto no CDC, julgue os itens que se seguem.
Compete ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão vinculado à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, a coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.