Questão 1199411 de Legislações de Órgãos - IADES 2018

Questão

ID 1199411

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Arcon PA

Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará

Com base na Resolução no 01/2000, que disciplina quanto às
tarifas cobradas pelo serviço convencional de transporte
rodoviário intermunicipal de passageiros de médio percurso e
longo percurso, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: As tarifas fixadas pela Agência de Regulação e
Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará
(Arcon-PA) constituem o valor mínimo da passagem a
ser cobrada do usuário e podem ser acrescidas de
taxas de utilização dos terminais rodoviários e seguro
obrigatório de acidentes pessoais.
Alternativa B: As tarifas fixadas pela Arcon-PA constituem o valor
máximo da passagem a ser cobrada do usuário, sendo
vedada a cobrança de qualquer importância além do
preço fixado, salvo as taxas de utilização dos terminais
rodoviários, bem como o seguro facultativo de
acidentes pessoais, quando autorizado pela Arcon-PA.
Alternativa C: As tarifas fixadas pela Arcon-PA constituem o valor
máximo da passagem a ser cobrada do usuário, sendo,
no entanto, permitida a cobrança de outras
importâncias sem autorização da Arcon-PA, tais como
as taxas de utilização dos terminais rodoviários, a
taxa de limpeza e o seguro obrigatório de acidentes
pessoais.
Alternativa D: As tarifas fixadas pela Arcon-PA constituem o valor
máximo da passagem a ser cobrada do usuário, sendo,
no entanto, permitida a cobrança de outras
importâncias sem autorização da Arcon-PA, tais como
as taxas de utilização dos terminais rodoviários, a
taxa de limpeza e o seguro obrigatório de acidentes
pessoais.
Alternativa E: As tarifas fixadas pela Arcon-PA constituem o valor
máximo da passagem a ser cobrada do usuário; esse
valor deve, necessariamente, abranger as taxas de
utilização dos terminais rodoviários, as taxas de
limpeza e o seguro obrigatório de acidentes pessoais.

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Questão 1199411

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