Questão 119939

É direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão doônus da prova, a seu favor, no processo civil, em todos os casos.

Sempre que tiverem conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou segurançados consumidores, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão informá-los arespeito.

O produto é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado nomercado.

A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada independentemente da existênciade culpa.

A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços oexime de responsabilidade.