Questão
ID 119934Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Princípios do Código de Defesa do Consumidor
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Saúde Suplementar
Acerca de direito do consumidor, julgue os itens subsequentes.
Em uma relação de consumo, o princípio do protecionismo do consumidor poderá ser mitigado quando as cláusulas contratuais forem convencionadas entre as partes.