Questão
ID 119927Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Política Nacional de Relações de Consumo
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Acerca de direitos do consumidor, julgue os itens subsequentes.
O fornecedor que ofertar, no mercado, produtos importados de natureza composta (componentes e peças) não se obriga a fornecer componentes nem peças de reposição dos produtos por ele importados, obrigação aplicada aos fabricantes nacionais enquanto não cessar a fabricação dos produtos compostos.