Questão 119926

A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivos oatendimento das necessidades dos consumidores; o respeito à suadignidade, saúde e segurança; a proteção de seus interesseseconômicos; a melhoria da sua qualidade de vida; e a transparênciae harmonia das relações de consumo. O Código de Defesa doConsumidor (CDC) consiste, também, em mecanismo de proteçãodas relações de consumo. Os princípios constantes do CDC incluem

incentivo à criação, pelos consumidores, de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo.