Questão 119917

reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, desde que hipossuficiente financeiro.

ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor pela presença do Estado no mercado de consumo.

racionalização e melhoria dos serviços privados de consumo.

incentivo à criação pelas defensorias públicas de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços.