Questão 119906

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 119906

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Política Nacional de Relações de Consumo

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

De acordo com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor,

Alternativa A:
cabe ao Departamento de Proteção e Defesa doConsumidor – DPDC a coordenação de sua política.
Alternativa B:
pode a Secretaria Nacional do Consumidor-SENACON, do Ministério da Justiça, celebrar convêniose termos de ajustamento de conduta.
Alternativa C:
é atribuição do PROCON municipal funcionar, noprocesso administrativo, como órgão consultivo,emitindo parecer, no âmbito de sua competência.
Alternativa D:
caberá aos PROCONs estaduais, em conjunto comos PROCONs municipais, propor a política nacionalde proteção e defesa do consumidor.
Alternativa E:
as Promotorias e Delegacias do Consumidor, osPROCONs e as associações civis integram o sistema.