Questão 119902

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 119902

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Princípios do Código de Defesa do Consumidor

Ano: 2016 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma


Com base no Código de Defesa do Consumidor, a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios:


  1. reconhecimento da vulnerabilidade do fornecedor no mercado de consumo.
  2. racionalização e melhoria dos serviços públicos.
  3. estudo constante das modificações do mercado de consumo.
  4. educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 119902
Pular para o conteúdo principal