Questão 119901

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 119901

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Política Nacional de Relações de Consumo

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Marília

Ao organismo de coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor cabe

Alternativa A:
solicitar à polícia judiciária a instauração de inquéritopolicial para a apreciação de delito contra os consumidorese os fornecedores.
Alternativa B:
determinar ao Ministério Público competente queadote as medidas processuais cabíveis contra infraçõesaos direitos dos consumidores que violaremos interesses difusos, coletivos, ou individuais dosconsumidores.
Alternativa C:
prestar aos consumidores orientação permanentesobre seus direitos e garantias, desde que hipossuficientes.
Alternativa D:
informar, conscientizar e motivar o consumidor e ofornecedor, por meio dos diferentes meios de comunicação.
Alternativa E:
incentivar, inclusive com recursos financeiros e outrosprogramas especiais, a formação de entidadesde defesa do consumidor pela população e pelos órgãospúblicos estaduais e municipais.