Questão
ID 1198930Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Pará
Com base na legislação atual acerca do SUS, julgue os itens subseqüentes.
É permitida a destinação de recursos públicos para auxílio e subvenção às entidades privadas com fins lucrativos.